Veja as propostas do candidato do PT para a área agrícola.
O Plano de Governo do candidato petista (independente das questões legais, acreditamos que a chapa do partido manterá o programa) reserva um capítulo para a agricultura.
O item 5.4, “Viver Bem no Campo” destaca:
Terra, água e biodiversidade estão no centro da crise ambiental brasileira, que também afeta as cidades. Assim, a transição ecológica realça a interdependência entre cidade e campo. Para se viver bem nas cidades, é fundamental que o campo produza alimentos saudáveis. Por outro lado, o viver bem no campo pressupõe a extensão para o rural dos bens e serviços que, muitas vezes, limitam-se às cidades, tais como saneamento básico, saúde, educação, cultura e internet de alta velocidade. É preciso superar a legislação atual que define o rural como o lugar onde não há infraestrutura urbana. O projeto neoliberal submete os bens públicos ambientais aos interesses do mercado. Para tanto, defende a flexibilização completa da regulação voltada para esses bens. O presidente Lula entende que o Poder Público tem um papel fundamental na democratização do acesso a terras rurais e urbanas, no ordenamento dos usos do solo e da água, na proteção da biodiversidade e na regulação democrática dos recursos naturais. Mais do que isso, o Estado deve prover políticas articuladas voltadas ao território, terras, rios e florestas, visando o viver bem no campo e na cidade. É no campo que os impactos das mudanças climáticas serão mais sentidos, dada a vulnerabilidade da produção aos seus efeitos, tanto na agricultura de subsistência, com efeitos graves sobre os povos do campo, das florestas e das águas, quanto na agroexportadora que tem papel importante na balança comercial brasileira. Entretanto, é também o campo que pode dar contribuições mais substanciais para a transição ecológica no Brasil. O uso democrático e sustentável da terra, com a preservação da biodiversidade e dos seus serviços ecossistêmicos (principalmente a água), é essencial para a prosperidade socioeconômica das presentes e futuras gerações de brasileiras e brasileiros. O Brasil precisa aproveitar o momento de desvalorização do câmbio e dos altos preços das principais commodities exportadas para dar solidez a práticas mais sustentáveis de produção no campo. A prioridade deve ser a produção agroecológica, tornando as práticas de agricultura de baixo carbono formas dominantes de produção no agronegócio e na agricultura familiar, em sintonia com a UNCTAD que, desde 2013, afirma que o mundo precisa de novos paradigmas no desenvolvimento agrícola pautados pela “intensificação ecológica”. Evidentemente, essa perspectiva envolve um processo de transição de longo prazo, que deve ser intensificado no próximo governo Lula. Essa agenda passa pela recriação, em órgão único, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério da Aquicultura e Pesca, bem como pelo redesenho dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente
5.4.1 Produzir alimentos saudáveis O Brasil é um dos países que mais consome agrotóxicos no mundo. Enquanto nos EUA se consome 2.6kg/ha/ano de agrotóxicos, aqui, se consome 6.1kg/ha/ano, incluindo aqueles sabidamente cancerígenos e causadores de má-formação na gravidez, proibidos na maior parte do mundo. Para mudar essa situação, o governo Lula vai instituir um programa de redução de agrotóxicos, com medidas específicas e imediatas, entre as quais destacam-se o estímulo aos biopesticidas e a atualização da legislação nacional às recentes recomendações da FAO. Ademais, serão revisados os incentivos fiscais e tributários existentes para os insumos químicos proibidos em outras partes do mundo, além de fortalecidas a avaliação e a fiscalização periódicas dos agrotóxicos autorizados no país pela ANVISA. Serão incentivadas a agricultura com método de produção integrada e a construção de uma política de manejo e cuidado para culturas especiais (minorcrops) com poucas ou quase nenhuma alternativa fitossanitárias, com foco em alternativas e práticas agroecológicas. Serão banidos também no Brasil os agrotóxicos que já estão proibidos nos principais mercados internacionais do Brasil. 5.4.2 Políticas para o agronegócio A produção e exportação agropecuária é um dos carros-chefe da economia real brasileira, especialmente na última década, caracterizada pela alta dos preços das principais commodities no mercado internacional. Esse segmento – que inclui a agricultura, pecuária, a indústria de insumos e o setor de serviços – responde por 23% do PIB e por mais de 40% das exportações do país. O apoio do governo federal deve ser acompanhado da regulação do grande agronegócio para mitigar os danos socioambientais, impedir o avanço do desmatamento, assegurar o ordena- mento da expansão territorial da agricultura de escala, corrigir as permissividades normativas, impedir excessos das subvenções públicas e subordinar sua dinâmica aos interesses da soberania alimentar do país. O crédito rural terá mudanças. Além de não financiar práticas produtivas ofensivas ao meio ambiente e aos direitos trabalhistas, serão valorizadas as boas práticas ambientais na agricultura. O novo marco legal do Plano Safra conterá diretriz para que, até 2030, o financiamento esteja integralmente voltado para a agricultura de baixo carbono (Plano Safra ABC). Além disso, por meio de políticas fiscais, serão estimuladas as exportações de produtos de maior valor agregado para reduzir a primarização da pauta exportadora.
5.4.3 Democratização da terra e reforma agrária A Reforma Agrária, em um país que tem a história de dominação da terra pelas elites políticas e econômicas, é a principal ferramenta para a construção da vida digna no campo, enfrentando os problemas do capitalismo moderno e excludente. O reconhecimento de direitos, a democratização do acesso à terra e o fortalecimento da agricultura familiar visam estimular a ruralização voluntária, em contraposição à urbanização forçada. Para isso, o governo Lula colocará a reforma agrária no centro da agenda pública nacional. Promoverá a atualização dos parâmetros de aferição da função social da terra rural, como determina a Constituição, que contemplará não só a produtividade econômica, mas também a legislação ambiental e trabalhista. O Imposto Territorial Rural (ITR) será totalmente reformado e transformado em tributo regulatório de caráter progressivo no tempo. O novo ITR virá acompanhado de novos mecanismos voltados para os usos da terra para desestimular o processo especulativo, as práticas predatórias ao meio ambiente e a aquisição de terras por estrangeiros.
Além disso, o governo promoverá a regularização fundiária dos territórios tradicionais e historicamente ocupados, o reconhecimento e demarcação das terras indígenas e assegurará a titularidade prioritária às mulheres nos lotes dos assentamentos nos programas de reforma agrária. 5.4.4 Fortalecer a agricultura familiar de base agroecológica O governo Lula dará prioridade absoluta ao fortalecimento, à expansão da agricultura familiar e à promoção da agroindustrialização, especialmente a baseada em processos cooperativos, de diversificação da produção regional, de estruturas produtivas de pequeno e médio porte articuladas com um sistema de armazenamento e comercialização dos produtos da agricultura camponesa. Para tanto, atualizará e ampliará o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e reorientará a atuação da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para a compra de alimentos da agricultura familiar. O governo federal estimulará o fortalecimento de mecanismos simplificados para potencializar o escoamento da produção da agricultura em mercados, feiras e comércios locais que façam chegar alimentos saudáveis a preço acessível nas grandes cidades. O desafio estratégico a ser enfrentado pelo governo na agricultura de larga escala e a familiar é a transição para um modelo produtivo de base agroecológica. Essa transição não será simples, nem imediata. Implicará desde mudanças na maneira de alocar os recursos até alterações nos currículos dos cursos de agronomia e técnicos agrícolas. Nesse contexto, o programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) terá papel importante, razão pela qual ele será retomado, fortalecido e ampliado no próximo governo. Além disso, Lula vai aprimorar o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária e recuperar a Embrapa para assegurar centralidade para as pesquisas voltadas à agricultura de base agroecológica. O PRONAF também terá mudanças. O programa, cujo valor saltou de pouco mais de R$ 2 bi, em 2002/2003, para quase R$ 30 bi, em 2015/2016, será simplificado, fortalecidoe ampliado, e conterá ações que promovam a indução da produção agroecológica e a tomada de crédito por mulheres produtoras. Ademais, conterá mecanismos para o acesso ao crédito pelos segmentos empobrecidos da agricultura familiar e pelos povos do campo, das águas e das florestas.
5.4.5 Aquicultura e pesca O próximo governo Lula recolocará a pesca e aquicultura na agenda do país, com ações voltadas a estimular a produção e o consumo interno, às exportações de pescado e, sobretudo, à estruturação da cadeia produtiva, com práticas ambientalmente sustentáveis. Será desenvolvida uma forte política de inclusão social e econômica dos pescadores artesanais, com ações de melhoria da renda, do crédito, da infraestrutura, da assistência técnica, da comercialização e da garantia dos direitos sociais; o objetivo é a redução das desigualdades. Ademais, o governo Lula implantará um robusto programa de desenvolvimento da aquicultura com investimentos em pesquisa, em crédito, em assistência técnica, em licenciamento ambiental e em emissão das Cessões de Águas da União. 5.4.6 Direitos humanos e sociais no campo O Presidente Lula tem compromisso com a efetivação dos direitos sociais dos povos do campo, das águas e das florestas. Todos os programas e ações do governo federal serão voltados igual- mente para as cidades e para o campo, de modo a assegurar as condições de permanência e o viver bem no meio rural, com saúde, educação, moradia digna, saneamento, iluminação, transportes e atrativos culturais, de esporte e de lazer. Merece, ainda, destaque a universalização do acesso à internet banda larga barata e acessível em todas as localidades. Serão fortalecidos programas e ações voltados à infância e adolescência e implementado o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A educação do campo, indígena e quilombola será priorizada, com investimentos na formação de professores, na construção e reforma de es- colas e na aquisição de veículos adequados ao transporte escolar seguro, com oferta pública de ensino médio e EJA, integrada à formação profissional dos jovens do campo e fomento à pedagogia da alternância. O governo Lula enfrentará duramente a violência no campo e a impunidade, de modo a assegurar os direitos humanos dos que lutam pelo direito à terra e ao território, especialmente dos defensores de direitos humanos. 5.4.7 Viver bem no semiárido Lula foi presidente que mais fez pelo Semiárido brasileiro. As políticas de segurança alimentar, de transferência de renda e de segurança hídrica, com a participação da sociedade civil no seu desenho e execução, mudaram a região. No próximo governo serão fortalecidas as políticas de inclusão produtiva e superação da pobreza, as políticas de enfrentamento à seca, de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas; políticas de convivência com o semiárido, em especial as práticas de manejo e conservação do solo, da vegetação nativa e das águas, que promovam a soberania alimentar, hídrica e energética, conservando paisagens e serviços ecossistêmicos, numa perspectiva agroecológica. Será ainda retomado e ampliado o projeto 1 milhão de cisternas, apoiando as iniciativas de autogestão e convivência com o semiárido. 5.4.8 Proteção e defesa dos animais A Constituição de 1988 veda práticas que submetam os animais à crueldade, e a Lei de Crimes Ambientais criminaliza os atos de abuso e maus-tratos de animais nativos ou exóticos. O aparato legal, porém, tem sido insuficiente. Diversos movimentos sociais denunciam o descumprimento e pregam o reconhecimento dos direitos dos animais. Inspirado pelas experiências internacionais, o governo Lula promoverá um amplo debate para a construção de políticas públicas nacionais de proteção e defesa dos animais, em especial na área de educação, visando a construção de uma nova cultura sobre tema.
Esclarecimentos:
Nesta série de postagens sobre os candidatos a presidente nas Eleições 2018, seguiremos o padrão de título “Os Planos de [Candidato] para a Agricultura”, seguido por subtítulo “Veja as propostas do candidato do [Partido] para a área agrícola”, destacando o que estiver reservado para a agricultura nos Planos de Governo (propostas) publicadas no site DivulgaCand do TSE, quando disponível. Todos os posts desta série estão publicados com a tag Propostas dos Candidatos 2018. Se você chegou neste texto mas quer ver os outros, basta acessar a tag.
A capa dos posts serão as mesmas publicadas nos facebooks oficiais dos candidatos, quando disponíveis.
